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Apesar de alguns condomínios estipularem em suas convenções a proibição da presença de animais em suas dependências, o entendimento do Poder Judiciário, via de regra, é contrário à proibição. De qualquer forma, tanto os condôminos favoráveis ou contrários à convivência entre pessoas e animais domésticos em propriedade particular, quanto aos representantes do judiciário reconhecem que essas relações devem ser conduzidas pelo bom-senso.

 

Até mesmo o mais fervoroso defensor dos animais sabe que cães de grande porte, como os das raças rottweiler ou pitbull, provocam, além de insegurança, diversos incômodos para todos os moradores de um prédio. 

 

O próprio animal, por maior que seja o apartamento, sentirá o desconforto e a necessidade de liberdade exigida por sua índole e seu porte.

 

Logo, é importante saber o que estabelece o regulamento sobre cães diante das questões como higiene, prevenção de doenças, uso de elevadores, forma de condução pelas demais dependências de uso comum, locais de acesso impedido, como playground, canteiros e piscinas e, por fim, as penalidades, caso o proprietário venha a descumprir as regras.