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Puxadinho: solução ou problema?

Quem nunca pensou em um “puxadinho” para ampliar a casa e aumentar o conforto da família? O que a maioria das pessoas não sabe é que, para isso, é necessário ter alvará de construção emitido pela prefeitura. Caso contrário, o que parecia ser uma solução, pode virar problema!

E não estamos falando em grandes obras. Mesmo que a ideia seja só fazer mais um cômodo, fechar uma varanda ou erguer um quiosque no quintal, a autorização é necessária. Sem o alvará, a obra é considerada ilegal e fica passível de sofrer algum tipo de sanção da prefeitura ou mesmo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Em alguns casos, o proprietário nem sabe que tem um puxadinho. Ele pode ter comprado o imóvel já com este “anexo”, acreditando que tudo estava correto.

Como saber se a obra é legal?

A construção legal é aquela aprovada pela Secretaria de Urbanismo ou Planejamento do município, que tem cópias das plantas aprovadas e que servem de parâmetro para a obtenção do habite-se. Os acréscimos que não constam nessas plantas previamente autorizadas, foram construídos sem a devida licença de obra.

Por que regularizar?

Um imóvel só pode ser negociado se estiver totalmente em dia com a documentação. Isso inclui venda, financiamento, inclusão em inventário, herança etc. A planta do imóvel precisa ser fiel à área atual construída.

Como obter o alvará de construção?

O ideal é solicitar a autorização para a reforma antes de iniciá-la. Para isso:

- Encaminhar o projeto para aprovação na prefeitura;

- Enviar toda a documentação do imóvel e dos proprietários;

- Se o projeto for aprovado, ele receberá um visto que permitirá que o responsável pela obra preencha o requerimento para a autorização;

- Feito isso, o responsável precisa enviar o número do registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e assinar o Registro da Responsabilidade Técnica (RRT);

- Os agentes públicos irão verificar as informações fazendo uma visita na obra;

- Se tudo estiver correto, a autorização é concedida.

Como legalizar um imóvel já reformado e sem licença?

Para regularizar a reforma feita sem autorização da prefeitura, o passo a passo é o mesmo seguido por quem solicita a licença antecipadamente; porém, o interessado terá que pagar multas, sanções e encargos que variam de acordo com a área já construída.

E o seu puxadinho, já está em dia na prefeitura? Aproveita as dicas e se organiza para deixar tudo regularizado. O processo é burocrático, mas feito com tempo, evita dor de cabeça no momento que você quiser negociar seu imóvel.